AÇÃO ITINERANTE DO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, PACTO PELA PAZ E PARCEIROS GARANTE 810 ATENDIMENTOS GRATUITOS NA VILA ISABEL/ANJO DA GUARDA

Parceiros envolvidos na ação:
Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Programa Pacto Pela Paz (SSP/MA), Instituto de Identificação/Perícia Oficial, Defensoria Pública, Procon/Viva Cidadão, Justiça Eleitoral, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação (SEMED), Equatorial Energia, Lions Clube Gonçalves Dias, Universidade Federal do Maranhão (UFMA – cursos de Ciências Contábeis, Serviço Social e Biblioteconomia), Associação de Moradores da Vila Isabel, SENAC

No último sábado (30), a comunidade da Vila Isabel, no polo do Anjo da Guarda, recebeu a 3ª edição da Ação Itinerante do 5º Juizado Especial Cível das Relações de Consumo, promovida pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), em parceria com o Programa Pacto Pela Paz da Secretaria de Segurança Pública (SSP/MA) e diversas instituições parceiras. A iniciativa garantiu mais de 810 atendimentos gratuitos à população da região.

A ação foi coordenada pelo juiz Alexandre Lopes de Abreu, titular do 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo, e teve como sede a Creche Municipal da Vila Isabel, localizada na Avenida dos Portugueses. A proposta foi aproximar o Judiciário e os serviços públicos das comunidades, ampliando o acesso à cidadania com serviços essenciais e gratuitos.

Serviços ofertados
A programação aconteceu das 8h às 17h e contou com atendimentos nas áreas de saúde, cidadania, justiça, educação e inclusão social. Entre os principais serviços oferecidos estiveram:
• Emissão gratuita da Carteira de Identidade Nacional (CIN) pelo Instituto de Identificação/Perícia Oficial;
• Atualização de registros civis e certidões pela Corregedoria de Justiça;
• Audiências de conciliação e orientações jurídicas realizadas pelo 5º Juizado;
• Consultas médicas, vacinação e atendimento odontológico;
• Atendimento ao consumidor com registro de reclamações e orientações pelo Procon/Viva Cidadão;
• Orientação previdenciária e assistencial, além de palestras sobre direitos da mulher vítima de violência;
• Assessoria contábil e serviços de orientação financeira pela UFMA;
• Oficinas educativas e atividades culturais;
• Rodadas de conversa sobre direitos do consumidor, vizinhança e locatícios;
• Formação de agentes de cidadania digital com alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA).

A Secretaria Municipal de Educação (SEMED) garantiu a estrutura do espaço, disponibilizando salas para atendimentos, auditório para palestras, internet, equipe de apoio e logística.

Casamento Comunitário
Um dos momentos de maior emoção foi a realização do Casamento Comunitário, que uniu 86 pessoas em uma solenidade na quadra poliesportiva da Vila Isabel. O evento contou com bênçãos religiosas, apresentação da banda da Guarda Municipal de São Luís, sorteio de brindes e apoio da Associação de Moradores da comunidade.

Resultados da ação
A Ação Itinerante registrou um total de 810 atendimentos, distribuídos da seguinte forma:
• Casamento Comunitário: 86
• SENAC: 38 atendimentos
• PROCON: 42 atendimentos
• COGEX: 178 atendimentos
• IDENT (emissão de identidade): 120 atendimentos
• Justiça Eleitoral: 113 atendimentos
• Vacinação: 38 pessoas
• Consultas médicas: 63 atendimentos
• 5º Juizado: 38 atendimentos
• Defensoria Pública: 60 atendimentos
• Formação de agentes de cidadania: 34 alunos

Integração em prol da cidadania
A itinerância do 5º Juizado, que já passou pela Vila Embratel e pelo Anjo da Guarda, chega à sua terceira edição reafirmando o conceito de “acesso acessível”, no qual o Judiciário e instituições parceiras buscam ativamente garantir direitos junto à sociedade.

O Programa Pacto Pela Paz, da Secretaria de Segurança Pública, foi um dos grandes articuladores do evento, atuando lado a lado com os parceiros para promover integração entre órgãos públicos e comunidade. A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Maranhão em fortalecer a cidadania, promover a inclusão social e construir uma cultura de paz.