ACONTECERÁ DIA 29/08/2024 A ELEIÇÃO PARA REPRESENTANTES DE ENTIDADES DE PROFISSIONAIS DA SEGURANÇA PÚBLICA E DE ENTIDADES E ORGANIZAÇÕES CUJA FINALIDADE ESTEJA RELACIONADA COM AS POLÍTICAS DE SEGURANÇA PARA O PRÓXIMO BIÊNIO DO CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (CES/MA)

Propondo unir ações em prol da qualidade de vida da sociedade e garantia políticas públicas, aconteceu na sala do Pacto Pela Paz, localizado na Secretaria de Segurança Pública (SSP), as inscrições para a Eleição do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CES/MA), para representantes de entidades de profissionais da segurança pública e de entidades e organizações cuja finalidade esteja relacionada com as políticas de segurança.

O CES é o Órgão colegiado permanente, instituído pela Lei nº 11.161, de 11 de novembro de 2019, de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social e tem como objetivo formular e propor diretrizes para as políticas públicas de segurança e defesa social, com vistas à prevenção da violência e repressão qualificada da criminalidade, bem como atuar na sua articulação e controle democrático.

Por intermédio do seu presidente, o Secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, torna público que, na forma do disposto na Lei Estadual nº 11.161 de 11 de novembro de 2019, fará realizar no dia 29/08/2024, de 09h às 12h, no Auditório do Colégio Militar Tiradentes, Rua Gabriela Mistral, S/N, Vila Palmeira, Assembleia de Eleição dos Conselheiros do CES/MA, pelo que convoca as entidades representativas de profissionais de segurança pública e as entidades e organizações cuja finalidade esteja relacionada com as políticas de segurança pública a participarem do processo eleitoral supracitado, que se realizará segundo os termos do Edital.