CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (CES) REALIZARÁ SUA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 20 DE MARÇO DE 2025 (QUINTA-FEIRA) NO AUDITÓRIO DA SEAP

O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CES), presidido pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Ribeiro Martins, realizará, no próximo dia 20 de março de 2025 (quinta-feira), sua 9ª Reunião Ordinária. O evento ocorrerá no auditório da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP), localizado na Rua Gabriela Mistral, 716, Vila Palmeira, São Luís/MA, das 08h30min às 12h.

Criado pela Lei nº 11.161, de 11 de novembro de 2019, o CES é um órgão colegiado permanente de caráter consultivo, sugestivo e de acompanhamento social. Sua principal finalidade é formular e propor diretrizes para as políticas públicas de segurança e defesa social, visando a prevenção da violência e a repressão qualificada da criminalidade, além de atuar na articulação intersetorial e no controle democrático dessas ações.

A estrutura do CES é composta pela Plenária, pela Secretaria Executiva e pela Comissão de Ética. A Plenária, considerada o órgão máximo do Conselho, é formada pelo Presidente, Vice-Presidente e Conselheiros em exercício. Entre suas competências, estão o acompanhamento da Política Estadual de Segurança Pública, a valorização dos profissionais da segurança e o apoio aos Conselhos Comunitários de Segurança.

O CES é presidido pelo Secretário de Estado da Segurança Pública, sendo substituído, em suas ausências, pelo Vice-Presidente escolhido entre os Conselheiros. Entre os membros do Conselho, estão representantes de diversas instituições, como Secretaria de Administração Penitenciária, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Polícia Civil, Perícia Oficial, Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MA), Assembleia Legislativa, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Guarda Municipal, entre outros.

As reuniões ordinárias do CES ocorrem trimestralmente, com debates estruturados em plenária, participação da Secretaria Executiva, convidados e observadores. O direito à voz é garantido ao Presidente, Conselheiros e convidados, enquanto o direito ao voto é exclusivo dos Conselheiros titulares. As decisões são tomadas por consenso ou por votação, podendo ser justificadas em ata.

A 9ª Reunião Ordinária do CES será um momento estratégico para a discussão de diretrizes e a avaliação de políticas de segurança pública no Maranhão. A participação dos integrantes será fundamental para o fortalecimento das ações de prevenção à violência e defesa social no Estado.