PACTO PELA PAZ, CONSELHO COMUNITÁRIO E ASAM PROMOVEM PALESTRA PROFERIDA PELA EXMA. JUÍZA DA VARA AGRÁRIA LUZIA NEPONUCENA SOBRE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS BAIRROS CANUDOS E TERRA LIVRE

O Programa Pacto Pela Paz, por meio do Conselho Comunitário Pela Paz da Área de Proteção Ambiental (APA) do Itapiracó e da Associação Socioambiental do Maranhão (ASAM), realizou no último domingo (27) uma importante palestra sobre legalidade e regularização fundiária, voltada aos moradores dos bairros Residencial Canudos e Terra Livre.

O evento aconteceu na quadra de esportes da Escola Poeta Cunha Santos, localizada na Avenida Nossa Senhora da Vitória, no Residencial Canudos, e contou com a participação da Juíza da Vara Agrária, Luzia Madeiro Neponucena, que abordou o tema “Como adquirir o registro de nossas moradias na Ilha de UPAON-Açu – Legalidade e Regularização Fundiária”.

Com o objetivo de orientar os moradores sobre os processos legais necessários para a regularização de seus imóveis, a palestra trouxe esclarecimentos sobre legislações aplicáveis e caminhos para obtenção da documentação definitiva de suas propriedades, especialmente diante da situação de indefinição municipal e ausência de identidade territorial enfrentada pelas comunidades locais.

Estiveram presentes e integraram a mesa de honra a Exma. Juíza da Vara Agrária, Luzia Madeiro Neponucena; o Major QOPM Ricardo Santos, Coordenador Executivo do Pacto Pela Paz; o Major Arden Barbosa, Subcomandante do 20º BPM (representando o Tenente-Coronel Senilson, Comandante da Unidade); Sr. Ronald, Presidente do Conselho Comunitário Pela Paz da APA do Itapiracó; e Gleyce, Presidente do Conselho Comunitário Pela Paz de Humberto de Campos. Também marcaram presença o Major Hilton Baldez, Coordenador dos Conselhos Comunitários Pela Paz da Área Sul e o Tenente Matias, Coordenador dos Conselhos Comunitários Pela Paz da Área Norte, bem como a Presidente da ASAM, Sandrak, além de membros dos Conselhos Comunitários Pela Paz da região.

Durante a sua fala, o Major Ricardo Santos destacou a importância da iniciativa:
“Levar o conhecimento jurídico e a orientação sobre a regularização fundiária é uma forma concreta de garantir direitos e promover cidadania. Nosso objetivo, enquanto Pacto Pela Paz, é justamente apoiar ações que fortaleçam as comunidades e deem voz às suas necessidades.”

A palestra foi mais um passo importante na luta pela efetivação dos direitos de moradia digna e pela valorização das comunidades residentes na APA do Itapiracó, reafirmando o compromisso do Pacto Pela Paz com o fortalecimento social e a integração comunitária.