PACTO PELA PAZ E OAB JUNTO AO JUDICIÁRIO PROMOVEM MEDIAÇÃO PARA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA EM BAIRROS DA ILHA DE SÃO LUIS

No dia 04/04/2024, no Fórum Desembargador Sarney Costa, Calhau, em São Luis-MA, uma importante reunião ocorreu sob a mediação da Juíza Titular da Vara Agrária, Drª Luzia Madeiro Nepomucena. Presentes estavam membros do Programa Pacto Pela Paz, incluindo o Cap PM Baldez, Ten PM Jorge e o auxiliar administrativo Hermerson Diego, juntamente com representantes dos Conselhos Comunitários pela Paz da Raposa e lideranças dos bairros Canudos e Terra Livre. Destacando-se também a presença da Advogada Ana Saraiva, presidente da Comissão de Direitos Militares da OAB. O foco principal da discussão foi a regularização fundiária nessas comunidades, bem como em bairros do município de Raposa.

Durante o encontro, a Juíza Luzia Nepomucena ressaltou a importância do regramento constitucional na legalização das terras ainda em litígio. Com sua experiência ímpar, a magistrada orientou os presentes sobre os procedimentos judiciais necessários para que cada morador possa obter o título de propriedade tão almejado. Além disso, ela entregou alguns exemplares de seu livro recentemente lançado, intitulado “A quem pertence a Ilha de Upaon-Açu, em face da E/C nº 46/2005”, contendo informações valiosas sobre a temática discutida na reunião.

A iniciativa conjunta entre o Pacto Pela Paz, a OAB e o Judiciário demonstra um compromisso sólido com a resolução pacífica de conflitos fundiários, proporcionando aos moradores, que não detém o título de propriedade, que possam ter perspectiva de regularização de suas propriedades e garantindo-lhes segurança jurídica e dignidade.