PACTO PELA PAZ RETIFICA CALENDÁRIO DAS ELEIÇÕES DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS PELA PAZ PARA O BIÊNIO 2026–2028

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP), por meio do Programa Pacto Pela Paz, informa à população maranhense que foi publicada a retificação do Edital de Convocação para Inscrição de Chapas e Eleição dos Conselhos Comunitários Pela Paz (CCP), referente ao biênio maio de 2026 a maio de 2028.

A retificação ocorreu exclusivamente para atualização do calendário eleitoral, em razão da necessidade de adequação dos prazos, garantindo ampla divulgação, segurança jurídica e maior participação da comunidade em todo o Estado.

Com o novo cronograma, ficam estabelecidas as seguintes datas:
🔹 Inscrição das chapas: 26 de janeiro a 27 de fevereiro de 2026;
🔹 Avaliação documental: 02 a 20 de março de 2026;
🔹 Publicação do resultado preliminar: até 20 de março de 2026;
🔹 Interposição de recursos: 23 de março a 06 de abril de 2026;
🔹 Homologação das chapas: 07 a 17 de abril de 2026;
🔹 Eleição – Região Metropolitana (São Luís, São José de Ribamar, Raposa e Paço do Lumiar): 25 de abril de 2026;
🔹 Eleição – Interior do Estado: 16 de maio de 2026;
🔹 Publicação das chapas eleitas: 18 a 22 de maio de 2026;
🔹 Envio da composição completa das chapas eleitas: até 29 de maio de 2026
🔹 Entrega do Termo de Posse: 13 de junho de 2026

Todas as demais disposições do edital permanecem inalteradas.
O Programa Pacto Pela Paz reforça que os Conselhos Comunitários Pela Paz são instrumentos fundamentais de participação social, diálogo entre a comunidade e as forças de segurança e fortalecimento das políticas públicas integradas de prevenção à violência.

A população maranhense é convidada a participar ativamente do processo eleitoral, contribuindo para o fortalecimento da cultura de paz e da segurança cidadã nos 217 municípios do Estado.