CONSELHO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL REALIZA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA E APROVA RELATÓRIO DE GESTÃO DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA

O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CES) realizou, nesta quarta-feira (15), a 10ª Reunião Ordinária do colegiado, no auditório da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/MA), reunindo representantes das forças de segurança, instituições do sistema de justiça, órgãos municipais e entidades da sociedade civil.

A reunião foi aberta com a composição da mesa de honra e a presença da secretária de Estado da Segurança Pública, Maria Augusta de Andrade Ribeiro, que assumiu oficialmente a presidência do CES, conforme o Regimento do Conselho. Na ocasião, foi indicado o subsecretário de Segurança Pública, Ederson Martins Pereira, para a função de vice-presidente do colegiado.

BOAS-VINDAS A NOVOS CONSELHEIROS
Durante a segunda pauta, foram apresentadas e oficializadas as assunções de novos conselheiros e representantes de instituições que passam a integrar o colegiado, fortalecendo a composição plural e a participação social no acompanhamento das políticas públicas de segurança.

RELATÓRIO DO FUNDO ESTADUAL DE SEGURANÇA É APRECIADO
Na sequência, os conselheiros receberam o Relatório de Gestão Anual do Fundo Estadual de Segurança Pública (FES-MA) referente a 2025, que foi apresentado, analisado e apreciado com parecer conclusivo pelos membros presentes.

Também foi realizada apresentação sobre a ação de credenciamento de clínicas vinculada a projetos financiados com recursos do Fundo Estadual de Segurança Pública, destacando a importância dos investimentos para o fortalecimento das políticas de segurança.

PROPOSTAS E CONTRIBUIÇÕES
Durante as manifestações, a representante da OAB solicitou o reforço de viaturas para a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar e maior apoio em assistência psicológica e psiquiátrica aos profissionais da segurança pública.

A reunião contou ainda com a participação da juíza Luzia Madeiro Nepomucena, que apresentou proposta de lei de iniciativa popular para tornar mais rígida a legislação sobre feminicídio, além de abordar medidas relacionadas à regularização fundiária.

Representantes dos Conselhos Comunitários pela Paz também contribuíram com propostas voltadas ao fortalecimento do Programa Estadual Pacto pela Paz, com foco na prevenção da violência e na garantia de direitos de crianças, adolescentes, mulheres e idosos.

ENCERRAMENTO
Ao final, a presidência do CES agradeceu a participação de todos e reforçou a importância do Conselho como espaço de diálogo, integração institucional e controle social das políticas de segurança pública no Maranhão. A reunião foi encerrada às 12h.