PACTO PELA PAZ, ASSEMBLEIA LEGISLATIVA, DEFENSORIA PÚBLICA E CONSELHO COMUNIRTÁRIO PELA PAZ DA APA DO ITAPIRACÓ DISCUTEM REVISÃO DE LIMITES TERRITORIAIS E PROJETOS ESTRUTURANTES DO PROGRAMA EM REUNIÃO COM A PRESIDENTE DA ALEMA, DEPUTADA IRACEMA VALE

No último dia 09 de março, a Coordenação do Programa Pacto Pela Paz participou de uma reunião institucional com a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale, para discutir a revisão da legislação que alterou os limites territoriais entre os municípios da Região Metropolitana de São Luís.

O encontro contou com a presença de diversas autoridades e representantes da sociedade civil, entre eles o Conselho Comunitário Pela Paz da Área de Proteção Ambiental (APA) do Itapiracó, representando os bairros Canudos e Terra Livre; a ASAM – Associação Socioambiental do Maranhão; a Defensoria Pública do Estado; o secretário de Estado de Representação Institucional no Distrito Federal (SeriDF) do Maranhão, Washington Luiz; além de outras lideranças comunitárias e institucionais.

O principal objetivo da reunião foi discutir a revisão da legislação aprovada em 2017 que atualizou as divisas intermunicipais entre São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar. A mudança ocorreu a partir de um conjunto de normas baseadas na Lei nº 10.288/2015, que instituiu o processo de atualização cartográfica das divisas municipais do Maranhão
LEI_10288
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Posteriormente, a Assembleia Legislativa aprovou leis específicas atualizando os limites entre municípios, entre elas a Lei nº 10.649/2017, que redefiniu a divisa entre São Luís e São José de Ribamar
LEI_10649
, e a Lei nº 10.650/2017, que tratou da delimitação territorial entre São José de Ribamar e Paço do Lumiar
LEI_10650
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Segundo representantes comunitários, a atualização territorial acabou alterando a situação administrativa de bairros como Canudos e Terra Livre, que anteriormente eram vinculados ao município de São Luís e passaram a integrar o território de São José de Ribamar. De acordo com moradores e lideranças comunitárias, essa mudança ocorreu sem consulta pública ou realização de plebiscito, o que gerou insatisfação entre a população local.

Além disso, os moradores relatam dificuldades relacionadas ao acesso a serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura urbana. Segundo eles, a proximidade geográfica e logística desses bairros com São Luís torna mais viável a vinculação administrativa à capital, o que reforça o debate sobre a necessidade de revisão da legislação.

Durante a reunião, o coordenador executivo do Pacto Pela Paz, Major QOPM Ricardo Santos, também apresentou propostas voltadas ao fortalecimento do programa no estado. Ele destacou um conjunto de 30 projetos estruturantes que visam ampliar as ações de prevenção à violência, participação comunitária e promoção da cultura de paz nos territórios.

Ao final do encontro, ficou definida a realização de uma nova reunião para aprofundar o debate sobre a questão territorial e discutir possíveis encaminhamentos legislativos. A expectativa é que as propostas relacionadas ao fortalecimento do Pacto Pela Paz sejam anunciadas oficialmente pelo governador Carlos Brandão durante o evento de posse dos Conselhos Comunitários Pela Paz, marcado para o dia 13 de junho.

Na mesma data, também está previsto a realização de um casamento comunitário organizado pelo programa, reforçando as ações sociais e comunitárias desenvolvidas pelo Pacto Pela Paz no Maranhão.