JUÍZA LUZIA MADEIRO E PACTO PELA PAZ MOBILIZAM ABAIXO-ASSINADO POR PROJETO DE LEI FEDERAL QUE PROPÕE AUMENTO DA PENA DO FEMINICÍDIO PARA ATÉ 50 ANOS

O combate ao feminicídio no Maranhão ganha um importante reforço com a união entre o Programa Pacto Pela Paz e a Juíza Dra. Luzia Madeiro Neponucena, que estão à frente de uma mobilização estadual em defesa da vida das mulheres, por meio de um Projeto de Lei Federal de Iniciativa Popular.

Na manhã desta segunda-feira (23), o coordenador do Programa Pacto Pela Paz, Major Ricardo Silva, juntamente com sua equipe, esteve no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís, onde participou de reunião com a magistrada para alinhar estratégias de fortalecimento da proposta e mobilização social.

O projeto propõe o aumento das penas para o crime de feminicídio, passando a variar de 30 a 50 anos de reclusão, além de estabelecer regras mais rígidas para progressão de regime, que só poderá ocorrer após o cumprimento mínimo de 30 anos de pena. A proposta também amplia medidas cautelares e reforça a proteção às vítimas, buscando evitar a reincidência da violência.

A iniciativa surge diante de um cenário alarmante. Entre 2015 e 2025, o Brasil registrou 13.448 feminicídios, um aumento de 316% em uma década. Apenas em 2024, foram contabilizadas 1.492 mortes, o que representa uma média de pelo menos quatro mulheres assassinadas por dia por razões de gênero.

Mesmo com a legislação atual prevendo penas de até 40 anos, conforme a Lei nº 14.994/2024, os dados demonstram que as medidas ainda não são suficientes para conter a escalada da violência. Segundo o projeto, instrumentos como afastamento do agressor, tornozeleira eletrônica e botão do pânico têm se mostrado insuficientes, já que muitas vítimas são assassinadas mesmo sob proteção judicial.

No Maranhão, embora tenha havido redução de casos — de 69 em 2024 para 51 em 2025 —, os números seguem elevados e preocupantes, reforçando a necessidade de ações mais efetivas.

De acordo com a Juíza Luzia Madeiro Neponucena, a proposta busca dar uma resposta mais firme à sociedade. “A proposta fortalece a punição e deixa a lei mais rigorosa e mais protetiva para as mulheres brasileiras”, destacou.

MOBILIZAÇÃO POPULAR É ESSENCIAL
Por se tratar de um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, a participação da sociedade é fundamental. O Pacto Pela Paz terá papel estratégico na mobilização e coleta de assinaturas, com a meta de reunir um número expressivo de apoiadores no Maranhão e contribuir para o alcance nacional exigido pela Constituição Federal.

A proposta será posteriormente encaminhada ao Congresso Nacional, após a consolidação das assinaturas em todo o país.

Para facilitar o acesso, a campanha disponibiliza formulário digital por meio de link e QR Code, permitindo que a população participe de forma rápida e segura.

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Ou acesse diretamente:
👉 https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSfQUa_0W8M8hVANicLu-k7IxjmBAHEK3AFTKVP2eyaZU2FBuw/viewform

UM PACTO PELA VIDA DAS MULHERES
Mais do que uma mudança legislativa, o projeto representa um pacto coletivo em defesa da vida. A iniciativa reafirma o princípio constitucional de que todo poder emana do povo e demonstra que a sociedade brasileira não aceita mais a impunidade diante do feminicídio.

O Programa Pacto Pela Paz reforça seu compromisso com políticas públicas integradas e com o enfrentamento direto aos fatores que influenciam a criminalidade, especialmente a violência doméstica.

A Juíza Dra. Luzia Madeiro Neponucena é uma das principais referências do Judiciário maranhense, com sólida trajetória jurídica e acadêmica. Graduada em Direito pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA), iniciou sua carreira como Promotora de Justiça em 1990 e, desde 1991, atua como magistrada, atualmente sendo titular da Vara Agrária da Comarca de São Luís. Possui doutorado em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidad del Museo Social Argentino (UMSA) e é pós-doutoranda em Direitos Humanos na Era Digital pela Universidade Fernando Pessoa, em Portugal. Além da atuação jurisdicional, é autora de obra jurídica publicada, consolidando-se como uma voz ativa na defesa de direitos e na construção de propostas voltadas à justiça social.

Para ampliar o acesso à informação e fortalecer a mobilização social, a população pode conhecer mais detalhes sobre a proposta por meio da reportagem especial com a Juíza Luzia Madeiro, disponível em:
https://centraldenoticiasbrasil.com.br/2026/03/video-juiza-maranhense-propoe-pena-de-ate-50-anos-por-feminicidio/.

O conteúdo apresenta os fundamentos e a importância do Projeto de Lei Federal de Iniciativa Popular, que também pode ser acessado na íntegra pelo link:
https://qr1.me-qr.com/mobile/pdf/625a22ba-44d2-4259-86d4-f7d134821901

Bem como o resumo explicativo da proposta, disponível em: https://qr1.me-qr.com/mobile/pdf/67e5167c-2d21-42f8-a6b5-357d77605bb6

A mobilização já começou — e a participação de cada cidadão é essencial.

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