ELEIÇÕES DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS PELA PAZ ACONTECEM NESTE SÁBADO (25) NOS QUATRO MUNICÍPIOS DA ILHA DE SÃO LUIS

A Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão e Secretaria de Estado de Direitos Humanos, por meio do Programa Pacto Pela Paz, realiza neste sábado, dia 25 de abril de 2026, uma das etapas mais importantes do processo eleitoral dos Conselhos Comunitários Pela Paz (CCP), referente ao biênio 2026–2028.

O processo eleitoral foi oficialmente instituído a partir da publicação do Edital de Convocação para Inscrição de Chapas e Eleição dos CCP, divulgado no Diário Oficial do Estado em 29 de janeiro de 2026, com posterior retificação e atualização do calendário, garantindo maior transparência, ampla participação popular e segurança jurídica em todas as etapas do pleito.

A iniciativa é regulamentada pela Lei Estadual nº 10.387/2015, que instituiu os Conselhos Comunitários Pela Paz, e pela Portaria nº 513/2016 – GAB/SSPMA, além de portarias complementares publicadas pela Secretaria de Segurança Pública que atualizaram dispositivos do regulamento eleitoral.

PROCESSO ELEITORAL
As eleições abrangem a Região Metropolitana da Grande São Luís, contemplando Conselhos ativos, inativos e localidades onde haverá a implantação de novos Conselhos Comunitários Pela Paz.

Na Ilha de São Luís (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa), o processo eleitoral ocorrerá neste sábado (25), enquanto nos municípios do interior a eleição está prevista para o dia 16 de maio de 2026, conforme calendário oficial.

MODALIDADES DE ELEIÇÃO
De acordo com o edital, o processo eleitoral ocorre em duas modalidades:
• Aclamação: quando há apenas uma chapa inscrita e devidamente homologada, sendo confirmada em assembleia pública;

• Votação: quando há mais de uma chapa concorrente, sendo realizada eleição direta com participação da comunidade.

LOCAIS E HORÁRIOS DAS VOTAÇÕES
Nos locais onde haverá votação, o pleito ocorrerá no horário das 08h às 16h, com destaque para:
• Região do Cohatrac – 20º BPM (São Luís);
• São Cristóvão – 6º BPM (São Luís);
• Nova Terra – 13º BPM (São José de Ribamar).
Já os Conselhos que terão eleição por aclamação realizarão assembleias às 10h, nas respectivas Unidades de Segurança Pública vinculadas à sua circunscrição.

QUEM PODE VOTAR
Terão direito ao voto:
• Moradores das áreas pertencentes à circunscrição do Conselho;
• Trabalhadores que exerçam atividades profissionais na localidade.
Para participar, é necessário apresentar:
• Documento oficial com foto;
• Comprovante de residência ou documento que comprove vínculo com a área (contrato de trabalho, contracheque, declaração ou título de eleitor com domicílio na região).

CONDUÇÃO DO PROCESSO
O processo eleitoral é coordenado pelos Membros Natos dos Conselhos Comunitários Pela Paz — compostos por representantes da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar — com acompanhamento das Comissões Eleitorais, garantindo a legalidade, transparência e lisura de todas as etapas.

FORTALECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Os Conselhos Comunitários Pela Paz são instrumentos fundamentais de integração entre o poder público e a sociedade civil, atuando diretamente na prevenção da violência, na mediação de conflitos e na construção de soluções coletivas para os desafios locais.

A realização das eleições reafirma o compromisso do Governo do Estado com a promoção da cidadania, o fortalecimento das políticas públicas integradas e a consolidação de uma cultura de paz em todo o Maranhão.

PRÓXIMAS ETAPAS
Após a conclusão do processo eleitoral, os Conselhos eleitos serão oficialmente empossados no dia 13 de junho de 2026, em evento institucional que ocorrerá em São Luís, reunindo lideranças comunitárias de todo o estado.

PARTICIPE
A população maranhense é convidada a participar ativamente desse processo democrático, contribuindo para o fortalecimento dos Conselhos Comunitários Pela Paz e para a construção de uma sociedade mais segura, participativa e solidária.