SEGURANÇA PÚBLICA DO MARANHÃO REALIZA REUNIÃO PARA ACELERAR LEILÃO DE BENS APREENDIDOS DO TRÁFICO DE DROGAS

Potenciando pelas ações de segurança pública, na manhã desta sexta-feira última (07), ocorreu uma reunião no gabinete do secretário de Segurança Pública do Maranhão (SSP), Delegado Maurício Martins. Na pauta, uma parceria em prol da liberação de “Bens Ativos” oriundos de apreensão de tráfico do Entorpecentes no Maranhão, objetivando na liberação para leilão, onde parte do valor arrecadado se destinará para o Sistema de Segurança Pública do Maranhão

Participaram da reunião o Coordenador Executivo do Pacto Pela Paz, Major Ricardo Santos; o presidente do Conselho Estadual de Políticas sobre Drogas, Erisson Lindoso; Presidente da Comissão de ativos oriundos de apreensão de Tráfico de Drogas, Diego Ricardo Schiavini, lotado na SENARC; Assessor Especial do Secretário de Segurança (SSP), Delegado Almeida; de forma virtual o Representante da SENAD, Jose Airton Vasconcelos de Araujo, Coordenador de Administração Controle e Destinação de Ativos, o qual colaborou com informações sobre a política de liberação de bens ativos, tanto móveis como imóveis. tendo como objetivo, tratamento dos bens ativos, tanto móveis como imóveis, oriundos do Tráfico de Entorpecentes, mantidos nos órgãos do Sistema de segurança pública.

Segundo o Coordenador Executivo do Pacto Pela Paz, Major Ricardo Silva, “Durante a reunião fora decidido que será realizado um alinhamento com o Poder Judiciário, para agilizar o processo de liberação de bens, bem como na criação de um protocolo. Podendo ser ainda idealizado uma comissão para deliberar e agilizar esses processos sobre a liberação desses bens de forma mais agilizada para o sistema de segurança pública, objetivando na liberação para leilão, onde parte do valor arrecadado terá destinação ao Sistema de Segurança pública do Maranhão”, pontuou o major Ricardo.

Diretoria de Gestão de Ativos (DGA)

Responsável pela gestão dos ativos apreendidos e perdidos, em favor da União, em decorrência do tráfico de drogas e de crimes conexos, para posterior alienação. Tal atuação se estende a ativos referentes a outros crimes em apoio ao Poder Judiciário, mediante solicitação. Com a edição do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, a Diretoria também absorveu a gestão do Fundo Nacional Antidrogas – FUNAD, que tem como principal finalidade financiar ações, projetos e programas relacionados à política sobre drogas, especialmente para ações de repressão, prevenção, atenção e reinserção social, estudos e capacitações.

A Diretoria é responsável pelo leilão de bens e repasse dos valores adquiridos aos Fundos especificados legalmente, tais como o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da Polícia Federal (Funapol) no caso de crimes de lavagem de competência federal; o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) no caso de crimes decorrentes de atividades criminosas perpetradas por milicianos.