ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DOS CONSELHOS DO CES/MA ESTÁ MARCADA PARA O DIA 14 DE AGOSTO 202

Finalizadas as inscrições para a Eleição do Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CES/MA), para representantes de entidades de profissionais da segurança pública e de entidades e organizações cuja finalidade esteja relacionada com as políticas de segurança. A Assembleia de Eleição dos Conselhos do CES/MA está marcada para o dia 14 de agosto de 2024, de acordo com o item 9.1 (pág.05). O CES é instituído pela Lei nº 11.161, de 11 de novembro de 2019, de natureza consultiva, sugestiva e de acompanhamento social e tem como objetivo formular e propor diretrizes para as políticas públicas de segurança e defesa social, com vistas à prevenção da violência e repressão qualificada da criminalidade, bem como atuar na sua articulação e controle democrático.

Segundo o calendário do CES, no dia 16 de julho de 2024, de acordo com o item 8.4 (pág.5), é a data para a Comissão Eleitoral decidir pelo deferimento ou indeferimento dos pedidos de inscrições. Já no dia 17 de julho, será o prazo para recorrer da decisão da Comissão Eleitoral que deferiu/indeferiu os pedidos das inscrições. No dia 22ª 24 de julho, o prazo para apreciação pela comissão eleitoral dos recursos interpostos à decisão do deferir/indeferir as inscrições. E segue-se para a Assembleia de Eleição dos Conselhos do CES/MA, para o dia 14 de setembro de 2024.

Conselhos do CES/MA, para o dia 14 de setembro no Auditório do Colégio Militar Tiradentes

O Secretário de Estado da Segurança Pública, Maurício Martins, torna público que, na forma do disposto na Lei Estadual nº 11.161 de 11 de novembro de 2019, fará realizar no dia 14/08/2024, de 09h às 12h, no Auditório do Colégio Militar Tiradentes, Rua Gabriela Mistral, S/N, Vila Palmeira.

Para a Assembleia de Eleição dos Conselheiros do CES/MA, estão convocados as entidades representativas de profissionais de segurança pública e as entidades e organizações cuja finalidade esteja relacionada com as políticas de segurança pública a participarem do processo eleitoral supracitado, que se realizará segundo os termos do Edital.