FORMAÇÃO DO 2º CONSELHO COMUNITÁRIO PELA PAZ EM RAPOSA-MA: UM PASSO ADIANTE NA PROMOÇÃO DA CIDADANIA E REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA POR MEIO DE POLITICAS PÚBLICAS INTEGRADAS

A Coordenação Estadual do Pacto Pela Paz irá formar e capacitar o 2º Conselho Comunitário Pela Paz da cidade de Raposa, com abrangência na zona rural. Este novo Conselho terá um papel crucial na promoção da cidadania, na redução da violência e na construção de uma cultura de paz e respeito aos direitos humanos. A iniciativa sublinha o compromisso do Governo do Estado e das entidades parceiras em garantir a proteção e o cumprimento dos direitos, além de fortalecer a organização e a participação das comunidades na elaboração de políticas públicas que atendam às suas necessidades específicas.

O evento de formação ocorrerá na 1ª Companhia do 40º BPM, localizada na Estrada da Raposa, 120c – Jardim das Oliveiras, Raposa – MA, dia 11/07 a partir das 16h. A diretoria do Conselho será composta pelos cargos de Presidente, Vice-presidente, 1º Secretário, 2º Secretário e Diretor de Assuntos Comunitários. Além destes, o Conselho poderá ter até 25 membros, todos desempenhando papéis fundamentais na promoção da segurança e na integração entre as instituições de Segurança Pública, Direitos Humanos e a sociedade maranhense, conforme estabelecido pela Lei Nº 10.387, de 21 de dezembro de 2015.

Esta legislação pioneira tem como objetivo principal integrar as instituições de Segurança Pública e Direitos Humanos com demais órgãos das três esferas públicas e a iniciativa privada, proporcionando um ambiente propício para a participação popular por meio dos Conselhos Comunitários Pela Paz. O principal objetivo destes Conselhos é criar uma ponte entre as instituições de Segurança Pública e a comunidade, fortalecendo vínculos e promovendo discussões sobre questões sociais.