ELEIÇÕES DOS CONSELHOS COMUNITÁRIOS PELA PAZ FORTALECEM PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONSOLIDAM POLÍTICA DE SEGURANÇA PREVENTIVA NA ILHA DE SÃO LUÍS

A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), por meio do Programa Pacto Pela Paz, concluiu neste sábado (25), com êxito, mais uma importante etapa do processo eleitoral dos Conselhos Comunitários Pela Paz (CCP) para o biênio 2026–2028, nos quatro municípios que compõem a Ilha de São Luís: São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

O pleito representa o fortalecimento de uma das mais relevantes políticas públicas de segurança preventiva do Estado, instituída pela Lei nº 10.387/2015 e regulamentada pela Portaria nº 513/2016 – GAB/SSP, que estabelece os Conselhos Comunitários Pela Paz como instrumentos permanentes de integração entre poder público, instituições de segurança e sociedade civil organizada.

O processo eleitoral teve início com a publicação do Edital de Convocação para Inscrição de Chapas e Eleição dos Conselhos Comunitários Pela Paz, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de janeiro de 2026, estabelecendo todas as diretrizes para inscrição de chapas, composição, critérios de elegibilidade, análise documental, homologação, recursos, votação, aclamação e posse dos conselheiros eleitos.

Posteriormente, em razão do lapso temporal entre a data prevista para início das inscrições e a efetiva publicação do edital no Diário Oficial, foi necessária a publicação de uma retificação do calendário eleitoral, publicada em fevereiro de 2026, ajustando exclusivamente os prazos do cronograma para garantir ampla publicidade, transparência e igualdade de participação para toda a sociedade maranhense.

Com o novo calendário, foram reabertos e reorganizados os prazos para inscrição das chapas, análise das documentações pelas comissões eleitorais, compostas pelos membros natos e representantes das instituições de segurança pública, interposição de recursos e homologação final das chapas aptas a concorrer.

Ao longo de todo o processo, a Coordenação Executiva do Programa Pacto Pela Paz realizou reuniões de alinhamento com comandantes de batalhões, delegados, membros natos, comissões eleitorais, equipes operacionais e representantes comunitários, garantindo a legalidade e a uniformidade de procedimentos em todas as regiões.

Na Ilha de São Luís, foram homologadas chapas distribuídas nas quatro grandes áreas operacionais do Programa — Norte, Sul, Leste e Oeste — contemplando Conselhos Comunitários vinculados às circunscrições das unidades da Polícia Militar e demais órgãos do Sistema de Segurança Pública.

Ao todo, 40 Conselhos Comunitários Pela Paz participaram desta etapa eleitoral na Ilha de São Luís, sendo a maioria por aclamação, quando há chapa única regularmente inscrita, e três Conselhos por votação direta, em razão da existência de mais de uma chapa concorrente.

As eleições por votação ocorreram nos Conselhos do São Cristóvão, Cohatrac e Nova Terra, com ampla participação popular, fiscalização das comissões eleitorais, apoio das unidades da Polícia Militar, da Secretaria de Direitos Humanos, da UFP, da ACOE e demais equipes envolvidas no processo.

No Conselho Comunitário Pela Paz do São Cristóvão, o pleito registrou 1.209 votos válidos, com a Chapa 2 sendo eleita com 660 votos, contra 525 votos da Chapa 1, além de 24 votos nulos.

No Conselho Comunitário Pela Paz do Cohatrac, foram registrados 632 votos, sendo a Chapa 1 eleita com 507 votos, enquanto a Chapa 2 obteve 125 votos.

Já no Conselho Comunitário Pela Paz do Nova Terra, o total foi de 857 votos, com a Chapa 3 sendo eleita com 396 votos, seguida pela Chapa 1 com 363 votos, Chapa 2 com 96 votos e 2 votos nulos.

Nos demais Conselhos, o processo ocorreu por aclamação em assembleias realizadas nas respectivas unidades de segurança pública vinculadas às áreas de atuação dos Conselhos, consolidando a escolha democrática das lideranças comunitárias que atuarão no biênio 2026–2028.

Segundo a Coordenação Executiva do Programa Pacto Pela Paz, o sucesso do processo eleitoral reafirma a importância dos Conselhos Comunitários Pela Paz como ferramenta de prevenção social da violência, fortalecimento da cidadania e aproximação entre Estado e população.

A próxima etapa será a solenidade oficial de posse dos Conselhos Comunitários Pela Paz eleitos, marcada para o dia 13 de junho de 2026, em grande evento que será realizado no Centro de Convenções do Multicenter Sebrae, em São Luís, reunindo conselheiros de todo o estado, além da realização do Casamento Comunitário de 100 casais e uma grande feira de cidadania com diversos serviços sociais gratuitos.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Estado, da Secretaria de Direitos Humanos e da Secretaria da Segurança Pública, com a consolidação de políticas públicas integradas de segurança preventiva, inclusão social e promoção da cultura de paz em todo o Maranhão.